15 de dezembro de 2023

Desoneração da folha

Benefício será prorrogado até 31 de dezembro de 2027. Confira os setores:
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.

O benefício acabaria em 31/12/2023, mas será prorrogado até 31/12/2027, como previa o Projeto de Lei 334/23.

A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 9,4 bilhões.

Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela CLT.

No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias